Postos poderão vender combustíveis de bandeiras diferentes

No dia 11 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que permite a postos bandeirados comprarem combustível de outras distribuidoras, acabando a fidelização à bandeira.

Além disso, os postos também poderão comprar etanol diretamente das usinas.

Por que essa medida?

A ideia é reduzir o preço final do etanol na bomba ao encurtar a cadeia do setor e aumentar a concorrência. Espera-se que haja uma redução de até R$ 0,50 do litro da gasolina.

Até então, segundo as normas da ANP, o combustível precisava passar pela distribuidora antes de chegar às bombas e, com a medida, isso não será mais necessário.

Agora os postos bandeirados podem comprar combustível de qualquer distribuidora, portanto que avise ao consumidor a sua procedência.

Como o mercado recebeu a notícia

As distribuidoras e alguns sindicatos já se manifestaram contra essa decisão. Segundo eles, com a medida há o risco de aumentar a venda de combustíveis de má qualidade além da sonegação de impostos.

Com a norma antiga, ficava a cargo da ANP e da distribuidora a fiscalização da qualidade dos combustíveis nos postos. Agora, não se sabe ainda como e quem vai ficar responsável.

O que muda nos postos

55% dos postos no país são bandeirados e é neles que essa medida vai afetar, já que vão poder comprar produtos de outras marcas e vendê-los por preços diferenciados.

A medida também não diz quantas bombas podem conter combustíveis de outras marcas.

E como mencionado anteriormente, devem avisar ao consumidor a procedência do combustível. A ANP afirma que os postos precisam respeitar o artigo 37 do Código do Consumidor, que proíbe a propaganda enganosa e a indução ao erro.

Algumas entidades do setor afirmam que o governo não pode quebrar contrato e acreditam que o quadro pode ser revertido através da Justiça. Vamos aguardar o que deve acontecer nas próximas semanas e os resultados para postos e consumidores.