Como é a relação entre a LGPD e o seu posto

Em setembro deste ano entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD. Apesar dessa lei ter sido criada em 2018, só agora passou a ser obrigatória. Pra você ter uma ideia, no ano passado houve um prejuízo de R$80 bilhões por conta dos vazamentos de dados. Por isso a necessidade em ter uma norma que possa ditar regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas.

Isso significa que tanto o Meu Posto App quanto você que é revendedor devem se adequar a essa legislação que exige antes de mais nada, transparência com o usuário. E estamos aqui pra explicar como isso deve ser feito. Vamos lá?

Pontos importantes da LGPD

Finalidade

Com a LGPD, o tratamento de cada informação pessoal deve ser feito com fins específicos, legítimos e implícitos, ou seja, tudo precisa ser bem explicado, o usuário deve saber pra que finalidade está sendo a coleta dos seus dados.

Exemplo: você vai realizar uma promoção no seu posto e para o cliente participar precisa preencher um cadastro. É preciso que esteja bem explicada finalidade do cadastro que é para caso o cliente ser o vencedor, o posto tenha meios de entrar em contato e entregar o prêmio.

Isso também significa que não é permitido modificar a finalidade da coleta de dados. Usando ainda o exemplo acima para facilitar o entendimento: essas informações do cliente para participar da promoção não poderão ser usadas para enviar ofertas de gasolina ou parceiros. Para isso, você precisaria informar essa outra finalidade quando pediu os dados do cliente.

Adequação

Os dados pessoais enviados devem ser compatíveis com a finalidade. Se você quer informações para poder entrar em contato com o cliente caso ele ganhe uma promoção, é válido pedir o número do telefone, email e endereço. Mas que sentido tem pedir dados sobre a saúde da pessoa? Nenhum, né?

Necessidade

Por isso, o revendedor deve utilizar apenas dados estritamente necessários. Se ele quer enviar push messages, é válido ter o número do celular do cliente, mas nesse caso já não há necessidade em ter o local de trabalho dele.

Livre Acesso

O usuário tem o direito de consultar todos os dados que o posto tenha a seu respeito. E ele deve receber esses dados de forma simples e gratuita.

Além disso, também deve ser explicado o que o posto faz com as informações, para onde envia e por quanto tempo esses dados ficam à disposição do estabelecimento.

No caso do Meu Posto, como no Dashboard há outras informações como o comportamento de consumo, histórico de compra e pushes enviados, isso tudo também deve ser apresentado ao usuário por também serem considerados dados pessoais.

Transparência

Todas as informações obtidas, seja em qual meio de comunicação for, devem ser claras, precisas e verdadeiras.

O revendedor não pode compartilhar dados pessoais com outras pessoas ou empresas de forma oculta. Se ele repassar esses dados para terceiros, deve informar ao cliente e pedir sua autorização.

Vamos dar outro exemplo: digamos que o seu posto firma parceria com uma agência de turismo e resolve sortear uma viagem aos clientes que abastecerem até 50 litros. O posto não pode passar as informações dos participantes para a agência, a não ser que peça consentimento, explicando o motivo do compartilhamento dos dados.

Consentimento

E o que seria o consentimento? É a declaração do cliente concordando com o uso dos seus dados para as finalidades propostas pelo posto. E essas finalidades devem sempre estar muito bem explicadas.

Se o cliente concorda em receber emails promocionais da agência de turismo é porque ele consentiu em fornecer informações pessoais e também porque concorda em ser comunicado sobre materiais de venda. E o posto também deve dar informações claras sobre quais os dados coletados, o motivo e finalidade da coleta. E da mesma forma que cabe ao cliente concordar ou não com esses termos, ele também pode a qualquer momento pedir para remover seus dados caso não queira mais receber o material.

O que muda no Meu Posto App?

O Meu Posto já vem trabalhando dentro das normas da LGPD e só vai detalhar ainda mais as informações. logo o aplicativo irá trazer uma tela de consentimento antes da realização do login.

E quanto ao login, não haverá mais pedido de foto nem de outro dado além do que já costuma pedir.

Se o usuário quiser ter acesso ou remover seus dados, basta enviar um email para o falecom@meuposto.app ou ir direto à aba Suporte no aplicativo e fazer a solicitação. O Meu Posto deve acatar e realizar o pedido sem contestar. Assim como o seu posto e qualquer outro estabelecimento.

Essa lei é para todos?

Sim! E não só no Brasil. Vários países do mundo já estão criando suas próprias leis de proteção de dados. Lembra dos escândalos que grandes empresas como Google e Facebook passaram em anos recentes com o compartilhamento de senhas de seus usuários? Isso aconteceu principalmente porque possuíamos leis de proteção bastante brandas.

A própria lei no Brasil foi baseada em legislações já vigentes na Europa em que o cerco vem se fechando cada vez mais. E nós ainda saímos na frente por contarmos com uma legislação mais sofisticada e moderna.

A LGPD é um passo importante para a relação revendedor/cliente porque garante mais confiança e transparência para as duas partes. Cabe ao posto informar sua equipe sobre as normas e o time da Jornada de Sucesso do Meu Posto pode ajudar com mais informações e resolução de dúvidas que o revendedor tiver tanto em seu posto quanto no uso do aplicativo.

Quer mais informações sobre a LGPD? Entre em contato com a gente, também queremos manter esse diálogo claro e transparente com nossos parceiros!